LEI ESTADUAL QUE GARANTE AS MULHERES GRAVIDAS O DIREITO AO PARTO COM RESPEITO, INDEPENDENTE DA FORMA DE PARIR E COM O DIREITO DAS MULHERES ESCOLHER A DOULA SE ESSE FOR SEU DESEJO!

Informações podem ser acessadas na integra nos Links abaixo.


https://www.iomat.mt.gov.br/

file:///C:/Users/Marilene/Downloads/diario_oficial_2018-01-17_completo.pdf